Moratórias – A extensão dos prazos ou o fim?

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De acordo com dados do Banco de Portugal, foram concedidas, até setembro de 2020, mais de 300 mil moratórias de crédito à habitação, o que corresponde a cerca de 40% do total das moratórias de crédito. Estes números terão tendência a aumentar dado que o prazo para adesão foi prolongado para 31 de março de 2021.

Mas afinal o que são as moratórias?

Uma moratória de capital e de juros é, na prática, o adiamento do pagamento das prestações dos empréstimos abrangidos, durante um período de tempo estabelecido. Os particulares e/ou empresas ficam, então, dispensadas, durante um determinado período de tempo, do pagamento das prestações mensais dos seus empréstimos – quer da amortização de capital, quer do pagamento dos juros e comissões.

A moratória não significa, no entanto, que se fica isento do pagamento das prestações, mas significa sim que essa obrigação fica adiada no tempo.

Poderá, após o final da moratória, notar um ligeiro aumento no valor da prestação que pagava anteriormente. Esta situação deve-se ao facto de os juros, as comissões e outros encargos vencidos durante a moratória passarem a ser incluídos no montante total do capital em dívida.

E, com este novo confinamento, os prazos das moratórias vão ser prolongados?

Neste momento, a data prevista para o fim das moratórias é setembro de 2021. Contudo, há banqueiros e outros intervenientes que propõem a revisão deste prazo. É o caso de Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que defendeu, em entrevista ao Jornal Económico que a extensão das moratórias “pudesse ser durante o tempo necessário para uma total recuperação económica”. Contudo, na impossibilidade de um prazo tão prolongado, propõe a extensão por mais um ano.

Também Alberto Ramos, country manager do Bankinter em Portugal, considera que poderá ser “prudente” a revisão da data para a qual está prevista o fim das moratórias, “sobretudo em setores mais atingidos pela crise e pelo novo confinamento”.

Vários banqueiros consideram, no entanto, o fim das moratórias como inadiável e necessário, defendendo que devem ser criadas outras medidas mais flexíveis de apoio apenas para as empresas e famílias que não consigam pagar os seus créditos quando terminarem as moratórias.

Os banqueiros defendem que haja flexibilidade e que sejam criadas medidas de apoio para empresas e famílias que não consigam pagar os créditos quando acabar o prazo das moratórias, em setembro. Mas afastam que as moratórias possam ser prolongadas para todos os clientes que beneficiem da medida, em geral.

António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, considera que “deve encontrar-se um modelo de partilha de risco entre Estado, bancos e empresas, no sentido de assegurar uma solução baseada na diferença de setores, na flexibilidade perante casos concretos e na necessidade de assegurar o financiamento saudável da recuperação económica e, nalguns casos, no faseamento das soluções”. “As moratórias não resolveram um problema, adiaram o problema permitindo uma serenidade absolutamente necessária para os diversos agentes económicos poderem encontrar soluções num momento particular difícil da economia”. “Muitas empresas foram salvas, muitos empresários puderam adaptar-se e reinventar-se com apoio dos seus bancos, agora cabe-nos não adiar a escolha das soluções necessárias e estáveis. Que não adiem o problema mas o enfrentem”.

No âmbito das moratórias, O Banco de Portugal calcula que ficarão por pagar cerca de 13 mil milhões de euros aos bancos até ao final de setembro. Economistas e analistas têm vindo a alertar para o risco de o crédito malparado disparar a partir dessa data, o que poderá causar um grave problema bancário.