Reabilitação urbana

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A Reabilitação Urbana do Centro Histórico da cidade de Ovar ambiciona dar continuidade e alargar a intervenção municipal de reabilitação urbana, respondendo aos desafios colocados pelo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), publicado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.

Em termos muito simples, trata-se da atribuição de benefícios e incentivos para que os proprietários promovam a execução de obras de conservação e reabilitação nos seus edifícios.

O programa de “Apoio à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico de Ovar” pretende, acima de tudo, criar um sistema de incentivos para a reabilitação dos imóveis no seu aspeto exterior, preservando os elementos identitários e a autenticidade dos edifícios de valor arquitetónico, artístico e cultural, promovendo ainda uma paisagem urbana mais atrativa.

Além da reabilitação do edificado, pretende-se proteger e promover a valorização do património cultural e o aprofundamento da experiência municipal de reabilitação urbana já desenvolvida, favorecendo uma maior convergência de investimentos públicos e privados.

Artigo completo: Câmara Municipal de Ovar, Reabilitação Urbana